ASSEMBLEIA DE FREGUESIA [SESSÃO EXTRAORDINÁRIA]
EDITAL 01/2023
VÍTOR HUGO ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, da área
administrativa do concelho de Póvoa de Lanhoso, faz público, nos termos do disposto da alínea b) do
n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da alínea b) do artigo 33.º do Regimento da
Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, que se vai realizar no dia 09 de março de 2022, no edifício da
sede da Junta de Freguesia de Santo Emilião sito na Rua S. Bento n.º 114, uma sessão ordinária da
Assembleia de Freguesia que terá início às 20:00 horas.
A ordem de trabalhos da referida sessão consta dos seguintes pontos:
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
- Apreciação e deliberação da proposta da Junta de Freguesia para a atribuição de toponímia em arruamento, com a designação “Travessa de Santo António B”;
- Apreciação e deliberação de subscrição do termo de aceitação entre a Junta de Freguesia e a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias – para apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas, nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados em lugares de estilo.
Freguesia de Santo Emilião, 28 de fevereiro de 2023.
O Presidente da Assembleia de Freguesia,
Vítor Hugo Silva