ASSEMBLEIA DE FREGUESIA [SESSÃO ORDINÁRIA]

EDITAL 06/2025
SESSÃO ORDINÁRIA DE ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

VÍTOR HUGO ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, da área administrativa do concelho de Póvoa de Lanhoso, faz público, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da alínea b) do artigo 22.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, que se vai realizar no dia 18 de dezembro de 2025, no edifício da sede da Junta de Freguesia de Santo Emilião sito na Rua S. Bento n.º 114, uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia que terá início às 20:30 horas.

A ordem de trabalhos da referida sessão consta dos seguintes pontos:

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

1. Apreciação e deliberação da ata da sessão ordinária de 12  de setembro de 2025;
2. Apreciação e deliberação da ata da sessão da 1.ª reunião de funcionamento de 31  de outubro de 2025;
3. Análise da atividade e informação da Junta de Freguesia.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

1. Apreciação e deliberação da segunda revisão ao orçamento da receita e despesa do ano financeiro de 2025, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Apreciação e deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para o ano financeiro de 2026, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
3. Apreciação e deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Santo Emilião para celebração de contratos interadministrativos e/ou de atribuição de subsídios, entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia, para delegação de competências e atribuição de apoios financeiros, nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos de autorização por parte da Assembleia Municipal;
4. Apreciação e deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Taxas e Licenças para o ano de 2026, nos termos da alínea d), do número 1, do artigo 9.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
5. Apreciação de deliberação da proposta do Presidente da Assembleia de Freguesia para alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia de Santo Emilião para o mandato 2025-2029;
6. Assuntos de interesse para a freguesia

PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA:

1. Intervenção do público.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados em lugares de estilo.

Freguesia de Santo Emilião, 09 de dezembro de 2025.
O Presidente da Assembleia de Freguesia,

Vítor Hugo Araújo da Silva, dr.