ASSEMBLEIA DE FREGUESIA [SESSÃO ORDINÁRIA]
EDITAL 05/2023
VÍTOR HUGO ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, da área
administrativa do concelho de Póvoa de Lanhoso, faz público, nos termos do disposto da alínea b) do
n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da alínea b) do artigo 33.º do Regimento da
Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, que se vai realizar no dia 14 de dezembro de 2023, no edifício da
sede da Junta de Freguesia de Santo Emilião sito na Rua S. Bento n.º 114, uma sessão ordinária da
Assembleia de Freguesia que terá início às 20:00 horas.
A ordem de trabalhos da referida sessão consta dos seguintes pontos:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- Apreciação e deliberação da ata da sessão ordinária de 28/set/2023;
- Análise da atividade e informação da Junta de Freguesia.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
- Apreciação e deliberação da segunda revisão ao orçamento da receita e despesa do ano financeiro de 2023;
- Apreciação e deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para o ano financeiro de 2024, nos termos da alínea a), do número 1, do artigo 9.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
- Apreciação e deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Santo Emilião para celebração de contratos interadministrativos e/ou de atribuição de subsídios, entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia, para delegação de competências e atribuição de apoios financeiros, nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos de autorização por parte da Assembleia Municipal;
- Assuntos de interesse para a freguesia.
PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA:
- Intervenção do público.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados em lugares de estilo.
Freguesia de Santo Emilião, 05 de dezembro de 2023.
O Presidente da Assembleia de Freguesia,
Vítor Hugo Silva