ASSEMBLEIA DE FREGUESIA [SESSÃO ORDINÁRIA]
EDITAL 03/2024
VÍTOR HUGO ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, da área
administrativa do concelho de Póvoa de Lanhoso, faz público, nos termos do disposto da alínea b) do
n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da alínea b) do artigo 33.º do Regimento da
Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, que se vai realizar no dia 20 de junho de 2024, no edifício da
sede da Junta de Freguesia de Santo Emilião sito na Rua S. Bento n.º 114, uma sessão ordinária da
Assembleia de Freguesia que terá início às 20:00 horas.
A ordem de trabalhos da referida sessão consta dos seguintes pontos:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- Apreciação e deliberação da ata da sessão ordinária de 18/abr/2023;
- Apreciação e deliberação da ata da sessão extraordinária de 14/mai/2024;
- Análise da atividade e informação da Junta de Freguesia.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
- Apreciação e deliberação da ratificação de subscrição do termo de aceitação entre a Junta de Freguesia e a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias – para apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas, nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
- Apreciação e deliberação da ratificação de celebração de contrato de arrendamento de área em parcela de terreno rústica, designada por “Bouça de Mato”, sita no lugar e freguesia de Santo Emilião, concelho de Póvoa de Lanhoso, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 350 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 572/Santo Emilião, nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
- Assuntos de interesse para a freguesia.
PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA:
- Intervenção do público.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados em lugares de estilo.
Freguesia de Santo Emilião, 12 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia de Freguesia,
Vítor Hugo Silva