INÍCIO DE PROCEDIMENTOS DE DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DE CONCESSÃO
EDITAL 03/2023
INÍCIO DE PROCEDIMENTOS DE DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DE CONCESSÃO
JOSÉ AGOSTINHO DE SOUSA ALVES, Presidente da Junta de Freguesia de Santo Emilião, de acordo com o plasmado no n.º 1 e n.º 2, do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, TORNA PÚBLICO que na reunião ordinária de 24 de outubro de 2023, foi deliberado, nos termos do disposto no artigo 39.º do Regulamento do Cemitério da Freguesia de Santo Emilião, iniciar os trâmites legais para processo de declaração de caducidade de concessão da seguinte sepultura, sita no Cemitério da Santo Emilião:
| Talhão | Sepultura | Concessionário | Data da última inumação |
| T6 | 5 | Rosa Leonor do Vale Nascimento | 03/02/2012 |
Para o efeito ficam citados os eventuais interessados para, no prazo de 60 (sessenta) dias, se apresentarem a reivindicar o seu direito sobre esta sepultura, prazo findo o qual será declarada abandonada, para efeitos de prescrição a favor desta Junta de Freguesia.
Para constar e conhecimento geral e publica o presente EDITAL, que vai ser afixado em lugares de estilo.
E eu, ANA LUÍSA DE SOUSA RODRIGUES MARTINS, Secretária da Junta de Freguesia, o subscrevi.
Freguesia de Santo Emilião, 14 de novembro de 2023.
O Presidente da Junta de Freguesia,
(José Agostinho de Sousa Alves, sr.)