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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA [SESSÃO ORDINÁRIA]

Dezembro 10, 2024 em Assembleia de Freguesia

EDITAL 05/2024

VÍTOR HUGO ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, da área administrativa do concelho de Póvoa de Lanhoso, faz público, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da alínea b) do artigo 33.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Santo Emilião, que se vai realizar no dia 19 de dezembro de 2024, no edifício da sede da Junta de Freguesia de Santo Emilião sito na Rua S. Bento n.º 114, uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia que terá início às 20:30 horas.

A ordem de trabalhos da referida sessão consta dos seguintes pontos:

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

  1. Apreciação e deliberação da ata da sessão ordinária de 26/set/2024;
  2. Análise da atividade e informação da Junta de Freguesia.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

  1. Apreciação e deliberação da segunda revisão ao orçamento da receita e despesa do ano financeiro de 2024, nos termos da alínea a), do número 1, do artigo 9.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
  2. Apreciação e deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para o ano financeiro de 2025, nos termos da alínea a), do número 1, do artigo 9.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
  3. Apreciação e deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Santo Emilião para celebração de contratos interadministrativos e/ou de atribuição de subsídios, entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia, para delegação de competências e atribuição de apoios financeiros, nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos de autorização por parte da Assembleia Municipal;
  4. Apreciação de deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Santo Emilião de alteração do Regulamento de Taxas e Licenças;
  5. Apreciação de deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Santo Emilião de alteração do Regulamento do Cemitério de Santo Emilião;
  6. Apreciação e deliberação da proposta da Junta de Freguesia de Taxas e Licenças para o ano de 2025, nos termos da alínea d), do número 1, do artigo 9.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
  7. Apreciação de deliberação da proposta de celebração de acordo de cooperação, para cedência de instalações, entre a Junta de Freguesia e o Emilianos Futebol Clube, de acordo com a alínea i) do nº 1 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
  8. Assuntos de interesse para a freguesia.

PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA:

  1. Intervenção do público.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados em lugares de estilo.

Freguesia de Santo Emilião, 10 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia de Freguesia,
Vítor Hugo Silva